‘A entrada em vigor da lei que prevê castração gratuita é uma enorme vitória’, diz Mafepi

Foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.426/2017, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A norma entrou em vigor de forma imediata. A nova lei tem origem no PLC 4/2005, aprovado no Senado em agosto de 2010 e na Câmara dos Deputados este ano. Segundo o texto, o controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será por esterilização permanente por cirurgia (castração), ou outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal. O programa levará em conta o estudo das localidades com superpopulação ou quadro epidemiológico, além da quantidade de animais a serem esterilizados, por localidade. Terão prioridade também animais situados ou pertencentes a comunidades de baixa renda. Haverá campanhas educativas nos meios de comunicação, para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos. “Esta é mais uma importante conquista que alcançamos relacionada à causa animal. A luta que acontece em todo Brasil, acontece também em São José do Rio Pardo, e temos certeza que agora o número de castrações vai aumentar e o controle da população animal continuará evoluindo”, destacou o vereador e presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Matheus Mafepi (PV), que é protetor dos animais desde criança e trabalha em favor da causa desde que iniciou seu primeiro mandato como vereador, em 2013.

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